O Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (FOPROP) é uma entidade que congrega cerca de 260 Instituições de Ensino Superior e Instituto de Pesquisas de todos os segmentos (públicas federais, estaduais e municipais; comunitárias e privadas), com aproximadamente 7.000 cursos stricto sensu distribuídos em todas as regiões do país. O Fórum tem sido protagonista, atuando ativamente em prol do desenvolvimento e consolidação da Pós-graduação, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação no país, buscando contribuir para o desenvolvimento econômico e social, com a redução das assimetrias, respeito à diversidade e uso racional dos recursos.
Reunido na data de hoje, o FOPROP vem reiterar as manifestações apresentadas pelo Fórum de Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado de Minas Gerais (FORIPES), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e do Conselho Nacional de Fundações de Amparo à Pesquisa (CONFAP) e se coloca contra o decreto estadual 48.715 , publicado no dia 26 de outubro pp, que altera o Estatuto da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (FAPEMIG). O decreto estadual 48.715, publicado em 26 de outubro, é uma afronta direta à autonomia e à integridade do sistema de pesquisa e inovação em Minas Gerais. esta ação unilateral do governo, sem a devida consulta à comunidade científica, representa um grave atentado ao progresso científico e tecnológico do estado e do país como um todo.
A imposição de que a presidência do Conselho Curador seja ocupada por um servidor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e a nomeação da presidência da FAPEMIG e do Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação pelo Governador, são medidas que minam a independência e a gestão democrática das instituições de pesquisa. tais ações ameaçam a imparcialidade e a objetividade necessárias para tomar decisões baseadas em critérios científicos sólidos.
A democracia e a participação da comunidade científica são pilares fundamentais para o avanço científico e tecnológico de qualquer nação, o governo deve agir em conjunto com os especialistas, ouvindo suas opiniões e respeitando sua experiência, para estabelecer diretrizes e tomar decisões que beneficiem a sociedade como um todo.
A ciência e a pesquisa não podem ser reféns de interesses políticos e burocráticos. a revogação do decreto estadual 48.715 é uma necessidade urgente para garantir que Minas Gerais continue a liderar na pesquisa e inovação, mantendo sua autonomia e respeitando o conhecimento e a experiência da comunidade científica
Assim, o FOPROP vem, respeitosamente, solicitar a revogação do decreto estadual 48.715, garantindo a autonomia da FAPEMIG, característica fundamental para o desenvolvimento científico-tecnológico do Estado de Minas Gerais, estado que apresenta forte liderança científica em nosso País.
Brasília-DF, 31 de Outubro de 2023
Diretório Nacional do FOPROP
